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O governo quer aumentar o imposto de importação para proteger setores que perderam competitividade com a valorização do real frente ao dólar. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou ontem que deve ser elevada para 35% a Tarifa Externa Comum (TEC) para produtos dos setores têxtil e confecções, calçados e móveis. A medida atenderia à reivindicação dos empresários desses setores, os mais afetados pela concorrência dos produtos importados, principalmente da China.
Furlan disse que, antes do fim de abril, o governo submeterá a proposta ao Grupo do Mercado Comum (GMC) do Mercosul, e que, na sua avaliação, a medida será implementada em 90 dias. ’’Estamos transformando o pleito setorial em linhas técnicas específicas da TEC’’, explicou. A TEC é o imposto de importação aplicado sobre produtos importados de países fora do Mercosul. Atualmente, a tarifa média desses produtos é de 20%; no caso de móveis, 18%.
Apesar das medidas de apoio a estes setores, que já receberam linhas de crédito especiais do BNDES, Furlan acredita que a indústria já se adaptou ao novo patamar da taxa de câmbio. ’’A minha opinião é que os setores se adaptaram e que não haverá mudança no patamar do câmbio no período vindouro’’, disse o ministro, que participou ontem, na Câmara dos Deputados, de seminário para discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Furlan afirmou que a taxa de câmbio já encontrou uma ’’razoável estabilidade’’ entre R$ 2,10 e R$ 2,20 por dólar.
O ministro disse que o comércio exterior brasileiro continua crescendo de forma vigorosa a despeito da taxa de câmbio, desmentindo previsões catastróficas feitas no passado. Admitiu que ele próprio chegou a acreditar, em 2005 e 2006, que as exportações seriam prejudicadas. No entanto, as vendas externas em 2007 estão crescendo 17% em relação a igual período de 2006. As importações registram alta entre 25% e 27%.
Apesar de não admitir crise no comércio exterior em função da perda de competitividade causada pelo câmbio, o ministro disse que é fundamental para o País reduzir os custos de infra-estrutura, ampliar investimentos e a desoneração tributária e diminuir a burocracia.
Nesse sentido, Furlan acredita que o PAC pode colocar o Brasil na rota do desenvolvimento econômico. Mas alertou que, se as medidas do PAC não forem aprovadas com rapidez pelo Congresso, o efeito ’’pode ser residual em 2007’’. Segundo ele, o impacto pode ser expressivo no segundo semestre, caso as medidas estejam aprovadas até o meio do ano. Caso contrário, os resultados só devem ser sentidos a partir de 2008.
Furlan argumentou que nem o setor privado nem o governo investirão enquanto as regras não estiverem consolidadas. ’’Enquanto as medidas estão sendo discutidas, fica um clima de insegurança na vida real. Por isso, é importante a agilização da tramitação das medidas na Câmara’’, explicou. Segundo o ministro, para que haja crescimento sustentado, é preciso que o País invista 25% do Produto Interno Bruto (PIB). ’’Faltam 4% do PIB para serem investidos’’, disse.
Fonte: O Estado de S.Paulo - 15 MAR 07
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